Farmacêuticas defendem mudar legislação da tributária sobre medicamentos isentos
Setor quer retirar do texto o trecho que estabelece a necessidade de uma lei complementar para definir a lista de medicamentos que terão a alíquota zerada
O Grupo FarmaBrasil, que representa empresas farmacêuticas no país, informou que trabalhará para alterar o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, aprovado no Senado Federal na semana passada.
A associação defende retirar do texto o trecho que estabelece a necessidade de uma lei complementar para definir a lista de medicamentos que terão a alíquota zerada.
Conforme apurou a CNN, o grupo defende que os medicamentos com alíquota zero sejam definidos por meio de normas infralegais, como portarias do Ministério da Saúde, por exemplo.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados listava os medicamentos que teriam isenção tributária. A lista foi retirada pelo relator do projeto no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB). O relator também definiu que a lista de itens isentos deverá ser definida em lei complementar que deverá estabelecer os itens em rol taxativo.
O Senado optou por incluir categorias de medicamentos conforme “linhas de cuidado”, como os utilizados para tratamentos oncológicos, doenças raras, infecções sexualmente transmissíveis (IST), doenças negligenciadas, vacinas e soros e diabetes mellitus.
Por ter sofrido alterações no Senado, o texto volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados nesta semana. A expectativa é que o projeto seja votado pelos deputados antes do recesso parlamentar.
Segundo o presidente-executivo da associação, Reginaldo Arcuri, existe o risco de que medicamentos considerados essenciais não recebam o benefício se o Congresso Nacional não aprovar a referida lei complementar até a data de entrada em vigor da reforma tributária.
“Essa situação agravaria o custo desses produtos no varejo, prejudicando diretamente os pacientes que dependem desses tratamentos e comprometendo o acesso a medicamentos e possivelmente aumentando a judicialização e sobrecarregando o SUS”, afirmou em nota.
O Grupo FarmaBrasil representa os interesses das farmacêuticas Aché, Althaia, Apsen, Biolab, Biomm, Bionovis, Blanver, EMS, Eurofarma, Hypera Pharma, Libbs e Hebron.
Esforço concentrado
O recesso parlamentar inicia oficialmente em 23 de dezembro. Com a proximidade da data, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16).
Além da reforma tributária, também estão pendentes de votação as propostas do pacote de cortes de gastos e o Orçamento para 2025.
A Câmara deve ter sessões deliberativas todos os dias, enquanto o Senado tem previstas sessões de votações na terça-feira (17), quarta-feira (18) e quinta-feira (19). Ainda será preciso realizar uma sessão do Congresso Nacional para a análise das propostas do Orçamento, vetos e projetos de temas orçamentários.
