Exclusividade do Ozempic acaba em 7 dias: veja de quem foi a decisão final pelo fim da patente
A expiração da patente ocorrerá no dia 20 de março; farmacêutica entrou na justiça para tentar postergar o fim da exclusividade
A patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus, indicados para o tratamento de diabetes e obesidade, chega ao fim na próxima sexta-feira (20). Com isso, outras empresas poderão criar suas próprias versões e vender no mercado nacional.
Segundo a legislação brasileira, medicamentos inovadores podem ser protegidos por patente por um período máximo de 20 anos. O prazo garante à farmacêutica que arcou com os custos de desenvolvimento daquele remédio o direito de comercializá-la de forma exclusiva por um tempo. Depois, outros fabricantes podem produzir e submeter à aprovação da Anvisa versões similares ou genéricas.
No caso destes medicamentos, esse direito de exclusividade era do laboratório dinamarquês Novo Nordisk. Oficialmente, esse prazo acaba no dia 20 de março de 2026. No entanto, a empresa tentou postergá-lo, alegando que houve um atraso de 13 anos no período de resposta do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para analisar a patente.
E, como consequência, somente usufruiu do registro por apenas 7 anos. Apesar da demora para aprovação, a lei de patentes no Brasil determina que o prazo de exclusividade é de 20 anos a partir do registro do pedido e não da aprovação do Inpi.
Para tentar a extensão da patente por mais 13 anos, a empresa entrou na Justiça pedindo a extensão ainda em dezembro de 2021. O pedido, porém, foi negado em primeira e segunda instância. Em julho de 2023, a Novo Nordisk recorreu ao STJ, porém a Corte não aceitou o recurso para julgamento. Em janeiro de 2025, em mais uma tentativa, o laboratório entrou com um Agravo em Recurso Especial, pedindo que o STJ analise o tema.
Mas, em dezembro de 2025, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime pelo veto ao pedido da farmacêutica Novo Nordisk pela extensão da patente da semaglutida. Com a decisão, o veto permite que a semaglutida não seja produzida por apenas uma farmacêutica e, por isso, poderá ser vendida em versões genéricas e semelhantes (aprovadas pela Anvisa).
Os genéricos, que são vendidos apenas com o nome da substância, são obrigatoriamente ao menos 35% mais baratos. Um estudo de pesquisadores da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Santa Catarina, porém, constatou que eles costumam ter preços 59% inferiores aos remédios de referência. No caso dos similares, 15%.
