Supermercados defendem farmácias completas dentro das lojas
A proposta inclui a presença obrigatória de farmacêuticos e a criação de espaços climatizados
O setor supermercadista brasileiro quer transformar supermercados em pontos de acesso completo à saúde. Representado por Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Abaas (Associação Brasileira dos Atacarejos) e Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), o grupo passou a defender oficialmente a instalação de farmácias completas dentro dos estabelecimentos comerciais.
A proposta inclui a presença obrigatória de farmacêuticos e a criação de espaços climatizados, em áreas exclusivas, seguindo todas as normas sanitárias da Anvisa. A ideia é que essas farmácias funcionem nos mesmos moldes das drogarias tradicionais, com a venda de medicamentos com e sem prescrição médica.
O posicionamento das entidades segue o Projeto de Lei 2158/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O texto original do projeto permite que supermercados vendam apenas medicamentos isentos de prescrição (MIPs), desde que ofereçam orientação farmacêutica. Agora, o setor sugere uma ampliação da proposta, defendendo farmácias completas, com supervisão presencial e contínua de profissionais habilitados.
Um levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, a pedido da Abras, revelou que 66% dos brasileiros apoiam a venda de medicamentos em supermercados e mercearias. Outros 73% afirmam que essa possibilidade traria mais praticidade ao dia a dia.
Para o setor, a medida traz múltiplos ganhos, como o aumento ao acesso a medicamentos e à orientação profissional, para os consumidores, novas vagas para os farmacêuticos e parcerias para o varejo.
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) avalia que o debate amplo e democrático no Senado fez o bom senso prevalecer, levando entidades do setor de supermercados a desistir da proposta de autorizar a venda de medicamentos nas prateleiras desses estabelecimentos.
Febrafarma alerta para riscos
Em nota, a Febrafarma, que representa as farmácias, diz que a proposta em discussão não representa uma inovação no ordenamento jurídico e que a legislação vigente já permite farmácias dentro da área de supermercados, mas funcionando de forma independente e com presença obrigatória do farmacêutico.
A entidade alerta para os riscos para o consumidor e cita que o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conass e Conasems, que representam as secretarias estaduais e municipais de saúde, haviam recomendado a rejeição do projeto. “Desde o início das discussões sobre o tema, alertamos para os inúmeros riscos a que seriam submetidos milhares de brasileiros, que hoje já contam com o suporte de mais de 93 mil farmácias para iniciar ou manter seus tratamentos. Saúde não é mercadoria e não se debate com regimes de urgência, argumentos rasos ou que contrapõem a realidade”, diz a nota.
